Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional

PDT contesta norma que criou a taxa básica do Banco Central e o Copom

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

PGR questiona lei do RN sobre uso de veículos apreendidos

Supremo julga improcedente ação contra meia-entrada para estudantes

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

PGR contesta lei paranaense sobre compra de veículos oficiais

Parte do edital para concurso do TJ do Maranhão é considerada inconstitucional

STF cassa dispositivo de lei gaúcha sobre emissão de compostos orgânicos na atmosfera

Lei obrigaria distribuidores, transportadores, revendedores, postos de serviço e similares a adotar o sistema de carga e descarga fechado de combustíveis automotivos em equipamentos de suas unidades de serviço

Lei distrital sobre comércio de farmácias é questionada no STF

Governador José Serra questiona lei paulista que determina detalhamento de ligações nas contas telefônicas

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA

STF julga improcedente ação do PFL sobre produtos transgênicos no Paraná

Ação por FGTS gera honorários advocatícios

A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento do RE interposto contra o acórdão do TRF-1

CNT contesta lei que dispõe sobre validade de passagens por um ano

A CNT ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 1º da Lei Federal

OAB questiona penalidade do Código de Trânsito que prevê suspensão imediata do direito de dirigir

STF suspende aplicação do subteto para justiça estadual

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo